Lei Ordinária nº 822, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
822
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
Indexação
"Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 794, de 31 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 868, de 23 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica