Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 23 de agosto de 2017

Altera, insere e suprime dispositivos dos artigos 1o, 2o , 3o, 4o, 5o, 7o, 8o, 8°-A, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 , 22, 23, 30, 44, 45, 46, 50, 51, 52, 55-A, 86, 93 , 95, 96, 96-B, 105, 106, 109 , 113, 115, 119, 125, 137, 141, 145, 155, 156, 157, 158, 162, 167, 168, 169, 170, 173, 176, 179, 180, 182, 183, 184, 188, 192, 194, 207, 208 , 213, 214, 215, 216, 217 , 219, 223-A, 225, 226, 227, 228, 230, 232, 235-A, 236, 237, 237-A, 238 e 259 da Lei
Orgânica do Município de Urucuia/MG, revoga os artigos 145-A e 163 e acrescenta o
art. 176-A e dá outras providências.

Emenda a constituição 09 9 2017 lei orgânica