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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 13 de novembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

2

Ano

1998

Data

13/11/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

EMENDA N°. 002 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114, “ CAPUT” , DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA INCISOS

Indexação

EMENDA N°. 002 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114, “ CAPUT” , DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA INCISOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica do Município nº 1, de 22 de junho de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI