Emenda Modificativa nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 27/03/2026 (Emenda Modificativa nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/03/2026

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação/2026

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação/2026

Data Encaminhamento

27/03/2026

Data Fim Prazo

27/03/2026

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da CLJR - 27/03/2026