Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Presidente da Câmara - PRESCAM
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação/2026
Data Encaminhamento
15/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação