Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ailson Dantas Queiroz (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 11:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação