Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

13/04/2026

Unidade Local

Presidente da Câmara - PRESCAM

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação/2026

Data Encaminhamento

13/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria enviada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.