Ofício - Ofício de 24/02/2026 por Executivo - Ex (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

24/02/2026

Autor

Executivo - Ex

Ementa

: Retirada do Projeto de Lei nº 02/2026 para reformulação

Indexação

Texto Integral