Ofício - Ofício de 23/02/2026 por Executivo - Ex (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
23/02/2026
Autor
Executivo - Ex
Ementa
Projeto de lei 02/2026 ( preferencial ao projeto 01/2026)
Indexação
Texto Integral