Ofício - 403 de 22/10/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
403
Data
22/10/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI (2025–2035).
Indexação
primeira infância PMPI
Texto Integral