Parecer - PARECER-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 21/07/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
21/07/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Projeto de Lei 028-2025
Indexação
Projeto de Lei 028-2025