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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

49

Data de Apresentação

04/12/2025

Número do Protocolo

175

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_492025_merged_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente e contém outras providências.

    Indexação

    alteração percentual LOA

    Observação

    Projeto retirado pelo Executivo para alterações
    Protocolo: 175/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:30:27

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
    Documento: OGP Nº 519/2025 - Ofício - Gabinete do Prefeito
    Retirada do Projeto de Lei nº 49/2025 para alterações
    OpenAPI