Requerimento nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, ouvida a casa no prazo regimental, vem requerer do Prefeito Municipal, Sr. Rutilio Eugênio Cavalcanti filho, providências cabíveis para o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei visando o piso salarial nacional de no mí nimo R$ 2.604,00 aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), bem como atualização da tabela de vencimentos e suas progressões a partir de janeiro de 2023.
Indexação
encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei visando o piso salarial nacional de no mí nimo R$ 2.604,00 aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), bem como atualização da tabela de vencimentos e suas progressões a partir de janeiro de 2023.
Observação