Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Urucuia/MG, e dá outras providências.
Indexação
promover leilão público para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Urucuia/MG, e dá outras providências
Observação
Durante o exame da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas foram identificados alguns ajustes formais e adequações técnicas necessários no projeto. O Poder Executivo realizou, em 07 de novembro de 2025, a retificação do projeto de lei e do ofício de encaminhamento, enviando nova versão com as devidas correções. O projeto anterior foi arquivado nos documentos acessórios, identificado como “Projeto substituído por correção de erro material”, para fins de transparência e histórico legislativo.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: OFCE Nº 282/2025 - OFÍCIO ENVIADO
Ofício nº 282/2025 - Encaminhamento do Projeto de Lei 46/2025 aprovado em sessão extraordinária do dia 10/11/2025
Documento: OFCE Nº 282/2025 - OFÍCIO ENVIADO
Ofício nº 282/2025 - Encaminhamento do Projeto de Lei 46/2025 aprovado em sessão extraordinária do dia 10/11/2025