Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 580, de 23 de junho de 2015,
que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá
outras providências”, prorrogando sua vigência até 31 de
dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 23 de junho
de 2024, e dá outras providências.
que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá
outras providências”, prorrogando sua vigência até 31 de
dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 23 de junho
de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação