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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 28 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

28

Data de Apresentação

03/10/2025

Número do Protocolo

92

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_028.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a realização em caráter de urgência, de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com vistas à regularização da aposentadoria especial dos servidores da área da Saúde e da Educação do Município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 92/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 12:05:34
    Data Votação: 6 de Outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
    Documento: OFCE Nº 247/2025 - OFÍCIO ENVIADO
    Ofício de encaminhamento de proposições aprovadas em 06/10/2025
    OpenAPI