Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ailson Dantas Queiroz (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação