Ofício nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
26/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sirvo-me do presente ,para encaminhar a Lei Ordinária nº 773/2022, promulgada em 14 de Julho de 2022.
Indexação
Sirvo-me do presente ,para encaminhar a Lei Ordinária nº 773/2022, promulgada em 14 de Julho de 2022.
Observação