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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

10

Data de Apresentação

16/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Estabelecem as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer Culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Urucuia - MG, e dá outras providências."

    Indexação

    Estabelecem as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer Culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Urucuia - MG
    pandemia coronavírus covid19

    Observação

    OpenAPI