Ofício nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em acatamento ao que foi requisitado por Vossa Excelência no ofício preambularmente informado, encaminho a Lei nº 622, de 19 de Maio de 2017 e a Lei nº 705, de 22 de Julho de 2022.
Indexação
Em acatamento ao que foi requisitado por Vossa Excelência no ofício preambularmente informado, encaminho a Lei nº 622, de 19 de Maio de 2017 e a Lei nº 705, de 22 de Julho de 2022.
Observação