Ofício nº 27 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2024

Número

27

Data de Apresentação

13/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cumprimentando-o cordialmente, venho a V. Exa. solicitar que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações acerca ao art. 10. do Projeto de Lei
    Municipal 001/2024, e pelo que vi na justificativa sobre o mesmo está dando pra entender que o profissional Biomédico vai poder atuar em farmácia. 0 que não é permitido, pois não tem essa competência na profissão Biomédica.

    Indexação

    Cumprimentando-o cordialmente, venho a V. Exa. solicitar que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações acerca ao art. 10. do Projeto de Lei
    Municipal 001/2024, e pelo que vi na justificativa sobre o mesmo está dando pra entender que o profissional Biomédico vai poder atuar em farmácia. 0 que não é permitido, pois não tem essa competência na profissão Biomédica.

    Observação