Requerimento nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vem requerer nos termos regimentais que seja revogado o requerimento n° 005/2021, aprovado na sessão Plenária de 15 de Fevereiro de 2021, que tem por assunto a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública antes de aprovação do Projeto de Lei 034/2020, que versa sobre a reestruturação do regime próprio do Município.
Indexação
Vem requerer nos termos regimentais que seja revogado o requerimento n° 005/2021, aprovado na sessão Plenária de 15 de Fevereiro de 2021, que tem por assunto a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública antes de aprovação do Projeto de Lei 034/2020, que versa sobre a reestruturação do regime próprio do Município.
Observação