Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Urucuia/MG - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - CAPS, estabelece regras de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 dá outras providências.”
Indexação
Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Urucuia/MG - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - CAPS
Observação