Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga o artigo 176- A e dá outras providências”
Indexação
Fica revogado o artigo 176-A da Lei Orgânica Municipal emenda lei orgânica
Observação