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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

34

Data de Apresentação

17/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Urucuia/ MG - Caixa de
    Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - CAPS , estabelece regras de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 dá outras providências.”

    Indexação

    Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Urucuia/ MG - Caixa de
    Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - CAPS caps

    Observação

    OpenAPI