Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo dos quinquênios, triênios, progressões e licenças-prêmio legalmente prevista aos servidores públicos municipais com direito a esses e dá outras providências."
Indexação
Observação