Requerimento nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Finalidade de valorizar os Servidores Públicos que exercem suas funções. Visto que é um direito adquirido terem os vencimentos corrigidos anualmente de acordo com o IPCA.
Indexação
Finalidade de valorizar os Servidores Públicos que exercem suas funções. Visto que é um direito adquirido terem os vencimentos corrigidos anualmente de acordo com o IPCA.
Observação