Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
3
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o piso salarial dos Agentes comunitários de Endemias e agentes comunitários de saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências. "
Indexação
"Altera o piso salarial dos Agentes comunitários de Endemias e agentes comunitários de saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências. "
Observação