Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
001
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei complementar 007 de 30 de n ovembro de 2018 e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei complementar 007
Observação