Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ailson Dantas Queiroz (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei 13/2026- Cessão de Servidores
Indexação
Observação