OFCT Nº 044/2026 - OF - CONSELHO TUTELAR
Identificação Básica
Tipo Documento
OF - CONSELHO TUTELAR
Número
44
Complemento
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
115/2026
Assunto
Notificação sobre cumprimento das normas do ECA no ambiente digital
Interessado
Consellho Tutelar de Urucuia/MG
Autoria
Externo
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação