Vinculos (OFCE Nº 036/2026 - OFÍCIO ENVIADO)

Projeto de lei 01/2026-REFIS

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão das obras previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 751, de 15 de março de 2022.

Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME do Município de Urucuia/MG, estabelece suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.

Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Ailson Dantas Queiroz, com elevada consideração e estima, sugerir providências providências que se fizerem necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito do Matão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG, A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia — MG, a aquisição de um Caminhão Baú Refrigerado destinado ao Setor de Merenda Escolar, visando o transporte e distribuição adequada da alimentação escolar em todo o município.

"Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente e do setor de Recursos Humanos, realize um estudo técnico de viabilidade e a posterior concessão do adicional de insalubridade aos mecânicos lotados na oficina da Prefeitura Municipal de Urucuia/MG."

“Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, visando à realização de reforma na Escola Municipal Iraci Lopo Lisboa, localizada no Distrito de Bonito, no Município de Urucuia/MG.”

Realização de estudos e providências visando à mudança de nível (enquadramento) do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, atualmente classificado como Referência/Nível V.

Sugere a implementação de sistema de resposta a pacientes e criação de protocolo na Saúde.

A necessidade de estudos de viabilidade técnica e financeira para a instituição de uma Gratificação de Incentivo e Valorização destinada aos profissionais que atuam na preparação da merenda escolar (cozinheiros e auxiliares) em toda a rede municipal.