Vinculos (OFCE Nº 362/2025 - OFÍCIO ENVIADO)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 - PL 50/2025
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| 19/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Urucuia/MG, com vigência de 2025 a 2035, e dá outras providências.
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| 19/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar
contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Cidades, modalidade Terrenos, nos termos da Lei nº 11.977/2009, da Lei nº 14.620/2023, da Portaria MCID nº 1.295/2023 e demais normas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |