Lei Ordinária nº 762, de 20 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

762

2022

20 de Maio de 2022

"Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dê outras providências."

a A
"Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dê outras providências."

    O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 02 (dois) cargos de Psicólogo vinculado as Secretarias Municipais de Educação e Saúde; 20 (vinte) cargos de Professor PH-A, 10 (dez) cargos de Professor PVI— A, 05 (cinco) cargos de Secretário Escolar, 10 (dez) cargos de Monitor Escolar e 08 (oito) cargos Servente Escolar, todos vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
        Art. 2º. 

        O vencimento, a carga horária e as atribuições dos cargos criados são as mesas dispostas na Lei Municipal 481/2011, apenas exemplificado nos anexos desta Lei.

          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de Urucuia -MG, 20 de maio de 2022.

               


              RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO

              Prefeito Municipal

               

                Anexo I

                CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 

                   

                  SITUAÇÃO ANTERIORNº VAGASSITUAÇÃO NOVANº VAGASVAGAS CRIADAS/ REDUZIDAS
                  Agente Administrativo16Agente Administrativo1600
                  Agente Comunitário de Saúde42Agente Comunitário de Saúde4200
                  Agente de Endemias05Agente de Endemias0500
                  Atendente de Consultório Dentário03Atendente de Consultório Dentário0300
                  Assistente Social02Assistente Social0200
                  Auxiliar Administrativo29Auxiliar Administrativo2900
                  Auxiliar de Serviços Gerais125Auxiliar de Serviços Gerais12500
                  Balseiro02Balseiro0200
                  Biomédico01Biomédico0100
                  Bioquímico/Farmacêutico03Bioquímico/Farmacêutico0300
                  Borracheiro01Borracheiro0100
                  Cozinheiro06Cozinheiro0600
                  Dentista04Dentista0400
                  Educador Físico (NASF)02Educador Físico (NASF)0200
                  Educador Físico (Esporte)04Educador Físico (Esporte)0400
                  Enfermeiro06Enfermeiro0600
                  Enfermeiro Hospitalar06Enfermeiro Hospitalar0600
                  Engenheiro Civil01Engenheiro Civil0100
                  Eletricista02Eletricista0200
                  Facilitador de Oficinas02Facilitador de Oficinas0200
                  Fiscal de Obras e Posturas01Fiscal de Obras e Posturas0100
                  Fiscal de Tributos01Fiscal de Tributos0100
                  Fiscal de Vigilância Sanitária01Fiscal de Vigilância Sanitária0100
                  Fisioterapeuta01Fisioterapeuta0100
                  Fonoaudiólogo01Fonoaudiólogo0100
                  Gari18Gari1800
                  Jardineiro06Jardineiro0600
                  Mecânico I02Mecânico I0200
                  Mecânico II02Mecânico II0200
                  Médico01Médico0100
                  Médico II05Médico II0500
                  Médico Veterinário01Médico Veterinário0100
                  Monitor Escolar20Monitor Escolar30+10
                  Motorista50Motorista5000
                  Nutricionista01Nutricionista0100
                  Tratorista02Tratorista0200
                  Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins)02Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins)0200
                  Operador de Máquinas02Operador de Máquinas0200
                  Orientador Social01Orientador Social0100
                  Pedreiro01Pedreiro0100
                  Professor PI-A21Professor PI-A2100
                  Professor PII-A55Professor PII-A75+20
                  Professor PVI-A54Professor PVI-A64+10
                  Professor de Esportes01Professor de Esportes0100
                  Psicólogo01Psicólogo03+02
                  Psicólogo (NASF/SUAS)02Psicólogo (NASF/SUAS)0200
                  Psicopedagogo01Psicopedagogo0100
                  Recepcionista08Recepcionista0800
                  Secretário Escolar05Secretário Escolar10+05
                  Servente Escolar41Servente Escolar49+08
                  Servente de Pedreiro20Servente de Pedreiro2000
                  Supervisor Pedagógico12Supervisor Pedagógico1200
                  Supervisor Pedagógico II06Supervisor Pedagógico II0600
                  Técnico Agrícola04Técnico Agrícola0400
                  Técnico de Enfermagem40Técnico de Enfermagem4000
                  Técnico Contabilidade 01Técnico Contabilidade 0100
                  Técnico em Higiene
                  Dental 
                  01Técnico em Higiene
                  Dental 
                  0100
                  Técnico de
                  Laboratório
                  01Técnico de
                  Laboratório
                  0100
                  Técnico em
                  Radiologia 
                  06Técnico em
                  Radiologia 
                  0600
                  Tratorista 04Tratorista 0400
                  Vigia08Vigia0800
                  Zelador de Cemitério01Zelador de Cemitério0100
                  Total693Total748+55

                   

                     

                    Prefeitura Municipal de Urucuia - MG, 20 de maio de 2022.

                     

                     

                    RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                    Prefeito Municipal

                     

                      Anexo II

                      QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO 

                         

                        DENOMINAÇÃONº DE CARGOSFAIXA DE VENCIMENTOJORNADA DE TRABALHO SEMANALAREA ESPECÍFICA
                        Agente Administrativo16II40 horasAdministrativa
                        Agente Comunitário de Saúde42II40 horasSaúde
                        Agente de Endemias05II40 horasSaúde
                        Atendente Consultório Dentário03I40 horasSaúde
                        Assistente Social03XV30 horasAção Social
                        Auxiliar Administrativo29II40 horasAdministrativo
                        Auxiliar de Serviços Gerais125I40 horasTodas
                        Balseiro02I40 horasMeio Ambiente
                        Biomédico01XVIII40 horasSaúde
                        Bioquímico / Farmacêutico03XVIII40 horasSaúde
                        Borracheiro01I40 horasAdministração
                        Cozinheiro06I40 horasEducação/Saúde
                        Dentista04XXI40 horasSaúde
                        Educador Físico (NASF)02X40 horasEsporte
                        Educador Físico (esporte)04X40 horasEsporte
                        Enfermeiro06XX40 horasSaúde
                        Enfermeiro Hospitalar06XIII40 horasSaúde
                        Engenheiro Civil01XVIII40 horasOperacional
                        Eletricista02II40 horasOperacional
                        Facilitador de Oficinas02IV40 horasAção Social
                        Fiscal de Obras e Posturas01IV40 horasAdm/Operacional
                        Fiscal de Tributos01IV40 horasAdm/Financeiro
                        Fiscal de Vigilância Sanitária01V40 horasAdm/Saúde
                        Fisioterapeuta01XXI40 horasSaúde
                        Fonoaudiólogo01XX40 horasEduc./Saúde
                        Gari18II40 horasMeio Ambiente
                        Jardineiro04I40 horasOperacional
                        Mecânico I02V40 horasOperacional
                        Mecânico II02VI40 horasOperacional
                        Médico01XXIV20 horasSaúde
                        Médico II05XXVIII40 horasSaúde
                        Médico Veterinário01XIV40 horasMeio Ambiente/Agricultura
                        Monitor Escolar30II30 horasEducação
                        Motorista50VII40 horasTodas
                        Nutricionista01XIII40 horasEduc./Saúde
                        Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins)02X40 horasOperacional
                         Operador de Máquinas02 40 horasObras
                        Orientador Social01V40 horasAção Social
                        Pedreiro02V40 horasOperacional
                        Professor PI-A21IV24 horasEducação
                        Professor PII-A75V24 horasEducação
                        Professor PVI-A64XXV24 horasEducação
                        Professor de Esportes01VIII40 horasEducação
                        Psicólogo03XVIII40 horasEduc./Saúde
                        Psicólogo (CRAS/SUAS)02XIII40 horasAção Social
                        Psicopedagogo01XIII40 horasEducação
                        Recepcionista08I40 horasTodas
                        Secretário Escolar10VI30 horasEducação
                        Servente Escolar49I40 horasEducação
                        Servente de Pedreiro20I40 horasObras
                        Supervisor Pedagógico12XII40 horasEducação
                        Supervisor Pedagógico II06Lei Especial30 horasEducação
                        Técnico Agrícola04VII40 horasAgricultura
                        Técnico de Enfermagem40VI40 horasSaúde
                        Técnico em Contabilidade01VII40 horasAdministrativo
                        Técnico em Higiene Dental01X40 horasSaúde
                        Técnico de Laboratório01IV40 horasSaúde
                        Técnico em Radiologia06VII20 horasSaúde
                        Tratorista04II40 horasObras
                        Vigia08I40 horasTodas
                        Zelador de Cemitério01I40 horasOperacional
                        Total de Vagas   727

                         

                           

                          Prefeitura Municipal de Urucuia — MG, 20 de maio de 2022.

                           

                           

                          RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                          Prefeito Municipal

                            Anexo III

                            TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 

                               

                              NIVELVALOR
                              IR$ 976,52
                              IIR$ 976,52
                              IIIR$ 1.046,03
                              IVR$ 1.145,18
                              VR$ 1.262,75
                              VIR$ 1.351,96
                              VIIR$ 1.435,31
                              VIIIR$ 1.520,78
                              IXR$ 1.745,08
                              XR$ 1.898,97
                              XIR$ 2.075,99
                              XIIR$ 2.253,02
                              XIIIR$ 2.462,22
                              XIVR$ 2.687,52
                              XVR$ 2.928,93
                              XVIR$ 3.194,47
                              XVIIR$ 3.476,00
                              XVIIIR$ 3.781,85
                              XIXR$ 4.135,89
                              XXR$ 4.345,10
                              XXIR$ 4.908,38
                              XXIIR$ 5.358,98
                              XXIIIR$ 5.833,72
                              XXIVR$ 6.437,21
                              XXVR$ 19,37 ha
                              XXVIR$ 19,47 ha
                              XXVIIR$ 11.346,48
                              XXVIIIR$ 14.761,44

                               

                                 

                                Prefeitura Municipal de Urucuia — MG, 20 de maio de 2022.

                                 

                                 

                                RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
                                Prefeito Municipal

                                 

                                   

                                  "Este texto não substitui o texto original"