Matérias do Expediente (6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o piso salarial dos Agentes comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências." - |
Matéria lida |