Lei Ordinária nº 804, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Participação do Município de Urucuia/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde Norte de Minas - CISNORTE, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005.”
Indexação
Participação do Município de Urucuia/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde Norte de Minas - CISNORTE, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica