Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Comissões Legislativas - CL
Unidade Destino
RCDC - Reunião Conjunta das Comissões/2026
Data Encaminhamento
10/03/2026
Data Fim Prazo
18/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluída na pauta da Reunião Conjunta das Comissões do dia 18/03/2026