Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Proposição retirada pelo autor | 14/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação/2026
Unidade Destino
Presidente da Câmara - PRESCAM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi retirada a pedido do Executivo, por meio do Ofício nº 221 de 13 de maio de 2026.