Ofício - Ofício de 27/04/2025 por Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
27/04/2025
Autor
Executivo
Ementa
PROJETO DE LEI 011/2025
Altera oart. 5º da Lei Municipal n° 818, de 15 de
março de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei
14.133/21, e dá outras providências.
Altera oart. 5º da Lei Municipal n° 818, de 15 de
março de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei
14.133/21, e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI 011/2025
Altera oart. 5º da Lei Municipal n° 818, de 15 de
março de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei
14.133/21, e dá outras providências.
Altera oart. 5º da Lei Municipal n° 818, de 15 de
março de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei
14.133/21, e dá outras providências.
Texto Integral