Ofício - Ofício do Projeto 029-2023 de 27/11/2023 por Prefeito (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício do Projeto 029-2023

Data

27/11/2023

Autor

Prefeito

Ementa

Cumprimento-os de forma cordial, ao passo que encaminho Projeto de Lei que "Altera o art. 3°-.1 da Lei Municipal n° 791 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providencias", o qual desde logo requer aprovação em REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA.

Indexação

Projeto de Lei que "Altera o art. 3°-.1 da Lei Municipal n° 791 de 27 de dezembro de 2022