Ofício - Ofício de 16/10/2025 por Executivo - Ex (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
16/10/2025
Autor
Executivo - Ex
Ementa
Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o Projeto de Lei nº 41/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a promover
leilão público para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade do
Município de Urucuia/MG, e dá outras providências”.
A proposição tem por objetivo promover a alienação de bens móveis
considerados inservíveis ou antieconômicos para a Administração Pública
Municipal, em conformidade com o disposto no art. 76 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Municipal, o Projeto de Lei nº 41/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a promover
leilão público para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade do
Município de Urucuia/MG, e dá outras providências”.
A proposição tem por objetivo promover a alienação de bens móveis
considerados inservíveis ou antieconômicos para a Administração Pública
Municipal, em conformidade com o disposto no art. 76 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Indexação
Texto Integral