{"id":999,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026","link_detail_backend":"/materia/999","metadata":{},"numero":6,"ano":2026,"numero_protocolo":52,"data_apresentacao":"2026-03-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de vagas de cargos de provimento efetivo e de provimento em comiss\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, especialmente na rede municipal de ensino de Urucuia/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de vagas de cargos de provimento efetivo e de provimento em comiss\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, especialmente na rede municipal de ensino de Urucuia/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"PROJETO DE LEI 06/2026 (APROVADO COM EMENDAS)\r\n\r\nO Projeto de Lei que amplia e cria cargos no munic\u00edpio foi aprovado com altera\u00e7\u00f5es por emendas aprovadas em Plen\u00e1rio. \r\n\r\n 1. CARGOS COM VAGAS REDUZIDAS (EMENDAS)\r\n A C\u00e2mara diminuiu o n\u00famero de vagas propostas originalmente pelo Executivo:\r\n\u2022\tT\u00e9cnico em Radiologia: Eram 02 vagas \u27a1 0 (zero) Vagas suprimidas/zeradas (Emenda 004).\r\n\u2022\tCoordenador de Creche: Eram 02 vagas \u27a1 Ficou apenas 01 vaga (Emenda 005).\r\n\u2022\tVice-Diretor Escolar: Eram 04 vagas \u27a1\ufe0f Ficou apenas 01 vaga (Emenda 006).\r\n\r\n________________________________________\r\n 2. ALTERA\u00c7\u00c3O DE NOME (NOMENCLATURA) Corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Marinha do Brasil:\r\n\u2022\tComo era: \"Balseiro\".\r\n\u2022\tComo ficou: Auxiliar de Travessia Fluvial.\r\n\u2022\tNota: Mantidas as atribui\u00e7\u00f5es e requisitos (Emenda 001).\r\n________________________________________\r\n 3. NOVOS CARGOS CRIADOS (MANTIDOS) Cargos que n\u00e3o existiam ou tiveram vagas ampliadas conforme o texto original:\r\nProvimento Efetivo:\r\n\u2022\tProfessor PII-A: 26 vagas.\r\n\u2022\tProfessor PVI-A: 08 vagas.\r\n\u2022\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais: 10 vagas.\r\n\u2022\tCozinheiro(a) Escolar: 22 vagas.\r\n\u2022\tT\u00e9cnico em Contabilidade: 01 vaga.\r\n\u2022\tOuvidor: 01 vaga.\r\n\u2022\tT\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho: 01 vaga.\r\nProvimento em Comiss\u00e3o:\r\n\u2022\tDiretor Escolar: 02 vagas.\r\n\u2022\tDiretor de Departamento Escolar: 02 vagas.\r\n________________________________________\r\n 4. CARGOS EXTINTOS\r\n\u2022\tAuxiliar de Enfermagem: O cargo foi extinto do quadro municipal. As fun\u00e7\u00f5es agora s\u00e3o exclusivas dos T\u00e9cnicos em Enfermagem.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.urucuia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/999/pl_062026_1_1_merged.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T13:08:26.661538-03:00","ip":"168.205.238.68","ultima_edicao":"2026-04-08T11:20:57.584049-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[1019,1039,1040,1041,1042,1043],"autores":[15]}