{"id":129,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2023","link_detail_backend":"/materia/129","metadata":{},"numero":17,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que este subscreve, ouvida a casa no prazo regimental, vem requerer do Prefeito Municipal, Sr. Rutilio Eug\u00eanio Cavalcanti filho , provid\u00eancias cab\u00edveis para o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei visando o piso nacional de enfermeiro, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/ 2022, e regulamentado pela Lei 14.434/ 2022.","indexacao":"encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei visando o piso nacional de enfermeiro, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/ 2022, e regulamentado pela Lei 14.434/ 2022.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.urucuia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/129/requerimento_n_017_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-24T17:58:13.732004-03:00","ip":"170.81.109.182","ultima_edicao":"2023-04-24T17:56:03.930480-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[8]}