{"id":23,"__str__":"CSPM - Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais/2026","link_detail_backend":"/comissao/23","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais/2026","sigla":"CSPM","data_criacao":"2026-02-23","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Plen\u00e1rio","finalidade":"Finalidade da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais\"\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais tem como finalidade principal manifestar-se sobre o m\u00e9rito de mat\u00e9rias ligadas \u00e0 infraestrutura, administra\u00e7\u00e3o de pessoal e desenvolvimento do munic\u00edpio. Compete-lhe, conforme as normas regimentais:\r\n\r\nObras e Servi\u00e7os P\u00fablicos: Opinar sobre quaisquer mat\u00e9rias referentes a obras, empreendimentos e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e2mbito local.\r\n\r\nAtividade Econ\u00f4mica e Administra\u00e7\u00e3o: Analisar assuntos ligados \u00e0s atividades produtivas em geral (oficiais ou particulares), bem como quest\u00f5es que envolvam os servidores p\u00fablicos e a administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\nDesenvolvimento Urbano: Emitir parecer sobre o Plano de Desenvolvimento do Munic\u00edpio e as suas respectivas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nGest\u00e3o Patrimonial e Administrativa: Manifestar-se sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura em qualquer \u00e1rea, a cria\u00e7\u00e3o de entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta ou funda\u00e7\u00f5es, e a aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis (Art. 82, I, III e IV).Interesse Comunit\u00e1rio e Topon\u00edmia: Opinar sobre a implanta\u00e7\u00e3o de centros comunit\u00e1rios sob tutela oficial e propostas de altera\u00e7\u00e3o de nomes de vias, pr\u00f3prios e logradouros p\u00fablicos (Art. 82, II e V).\"","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}